O IRB(Re) tem tomado conhecimento de manifestações desfavoráveis à aprovação do PLC 29/2017, o projeto de lei de contrato de seguro que se encontra em debate no Senado Federal. Após analisar detidamente o conteúdo do projeto, de forma especial as regras que interessam à atividade resseguradora, bem como as diversas divergências públicas sobre o tema, não foi identificado qualquer dispositivo que possa, ainda que indiretamente, prejudicar o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no país.
