Por Ivan Gonçalves Passos, ex-conselheiro do IRB(Re)*
O resseguro é o alicerce que sustenta a estabilidade do setor segurador num país de riscos amplos e complexos. No Brasil, entretanto, o segmento convive com assimetrias tributárias, prudenciais e de supervisão entre resseguradores locais e estrangeiros, que reduzem a segurança do sistema e desestimulam o investimento no País.
Medidas recentes, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas cessões ao exterior, trouxeram algum alívio, mas a agenda de isonomia permanece incompleta. É necessário avançar em ajustes tributários, prudenciais e de governança das cessões, de modo a equilibrar o campo e tornar o mercado mais sólido, competitivo e previsível.
Os resseguradores locais estão sujeitos à plena carga regulatória, à supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à obrigação de manter reservas no Brasil. Já os estrangeiros operam com estrutura bilateral econômica leve, o que representa assimetria especialmente grave nos ramos de longo prazo, em que a ausência de garantias locais aumenta o risco sistêmico e pode comprometer a liquidez no momento do sinistro.
A ampliação dos limites para cessões a resseguradores eventuais e a empresas do mesmo grupo aumentou a posição externa e reduziu a previsibilidade dos fluxos de pagamento. Essa dependência excessiva de capacidades fora do alcance da supervisão nacional fragiliza o sistema, contrariando a própria função do resseguro: oferecer estabilidade e proteção de última instância.
Restabelecer a equivalência entre resseguradores locais e estrangeiros não é uma medida protecionista, mas de prudência regulatória. O princípio deve ser claro: para o mesmo risco e a mesma garantia. Exigir colaterais e adotar critérios prudenciais equivalentes são passos fundamentais para assegurar a tempestividade dos pagamentos e a integridade do sistema.
Além de neutralidade tributária e da equivalência prudencial, é essencial reforçar a transparência das cessões e a governança das contrapartes externas. O mercado precisa dispor de informações claras sobre concentração de riscos, existência de garantias locais e planos de contingência para inadimplemento de resseguradores estrangeiros.
Um mercado de resseguro estrangeiro mais equilibrado e competitivo beneficia o segurado, o Estado e a economia real. Ele garante que preços e prêmios mais previsíveis, menos assimétricos e mais justos resultem no investimento em capital, tecnologia e eficiência no País. Com isonomia, prudência e previsibilidade, nossos poderás se consolidar como referência regional de solidez e confiança.
(*) As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não expressam, direta ou indiretamente, as opiniões do IRB(Re). Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo.
